Das Arcadas do Largo de
São Francisco pela Lei, pela Ordem e pela Democracia!
Em
1932, no dia em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de
agosto), Alcântara Machado pronunciou pelo rádio um discurso que se tornou
célebre: Saudação aos estudantes da Faculdade de Direito de São Paulo que nas
linhas de frente estão restituindo aos brasileiros o Brasil. No final,
o professor chama os alunos de mestres e justifica: Discípulos? Não. Porque a vossa
atitude em 23 de maio e 9 de julho inverteu os valores e destituiu de seus
cargos todos os mestres. Os únicos professores são vós e os vossos companheiros
de armas. A trincheira é a vossa cátedra. E o Brasil inteiro está aprendendo
convosco.
A
Faculdade de Direito, com a maioria dos seus filhos nas trincheiras, reuniu-se
para comemorar mais um “XI de Agosto”, em 32. Alcântara Machado foi à tribuna e
falou aos moços que combatiam em favor de um regime legal para o Brasil. Disse,
então, que naquela hora os papéis estavam invertidos. Professores não eram os que lá
estavam, revestidos das insígnias doutorais, comemorando a fundação dos Cursos
Jurídicos no Brasil, mas os que, nas trincheiras de Cunha ou de Itararé,
expunham a vida em holocausto a um ideal de Constituição. Os mestres, naquela
hora, eram os alunos, — “mestres de civismo”.
A
integra da Oração de Alcântara Machado poderá ser acessada pelo link:
https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/66973/69583/88369
No
dia 11 de Agosto de 1977 no Pátio das Arcadas foi lida, por Goffredo da Silva
Telles Junior a Carta pela Democracia, que poderá ser acessada pelo link:
https://direito.usp.br/pca/arquivos/5f223ea6ae26_cronica-das-arcadas.pdf
Hoje, dia 11 de Agosto de 2022 foi lida, das Arcadas do Largo de São Francisco, a Carta em Defesa do Estado Democrático, veja a seguir a íntegra da Carta.
11
de Agosto de 2022.
“Carta em defesa do Estado Democrático de
Direito!”, da USP
Em
agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos
Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre
de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos
Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o
estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do
estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A
semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições,
restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito
aos direitos fundamentais.
Temos
os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos
independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela
observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob
o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º
aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate
político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão
final à soberania popular.
A
lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição”.
Nossas
eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo.
Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e
transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e
confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa
democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em
país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos
essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a
caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma
sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros
desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de
raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a
devida plenitude.
Nos
próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral
para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e
federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa
entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor
proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao
invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a
normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de
desacato ao resultado das eleições.
Ataques
infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo
eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela
sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores
da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem
constitucional.
Assistimos
recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia
norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança
do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa
consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia.
Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a
defesa da ordem democrática.
Imbuídos
do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no
mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da
preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e
brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao
resultado das eleições.
No
Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e
tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em
vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado
Democrático de Direito Sempre!!!!
Bibliografia.
https://www.saopaulo.sp.leg.br/apartes-anteriores/revista-apartes/numero-16/o-imortal-quatrocentao/
http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/pati.html
https://www.cnnbrasil.com.br/politica
Editado
e publicado por Maria Helena de Toledo Silveira Melo.
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